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Determina quais os departamentos e divisões com atribuições exclusiva ou predominantemente policiais no âmbito da Polícia de Segurança Pública.
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2002-11-04 -
Portaria
1415/2002 -
Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da herdade de Pedrógão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 320-DGF).
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